Resumo: A Lei nº 12.244/2010 determina que as escolas públicas e privadas de todos os sistemas de ensino contem com bibliotecas num prazo de dez anos. Para saber a quantidade de bibliotecas a serem criadas, considerou-se necessário analisar as estatísticas sobre bibliotecas coletadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O objetivo deste estudo foi compreender a consistência dos dados sobre bibliotecas escolares do Censo Escolar da Educação Básica. Especificamente, buscou-se identificar o conceito de biblioteca utilizado na coleta dos dados, como os dados são coletados e como têm sido apresentados. Para tanto, utilizaram-se os seguintes documentos: Formulários, Cadernos de Instruções, Resumos Técnicos e Notas Estatísticas, cobrindo o período 2009 a 2017. Os resultados revelaram que o Censo coletou dados separados sobre bibliotecas e salas de leitura, porém, na apresentação os dois espaços não foram diferenciados. A trajetória da biblioteca nos documentos do Censo indicou um percurso irregular que se estabilizou somente a partir de 2011. No Censo, a biblioteca é um “local”, o que pressupõe que a escola conte com um espaço específico para esse fim e conta com um “profissional especializado”, o bibliotecário. Conclui-se que as inconsistências e ambiguidades constatadas na coleta e apresentação dos dados do Censo impossibilitam estimar adequadamente a quantidade de bibliotecas a serem criadas em função da exigência da Lei nº 12.244.

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Abstract: Brazilian Federal Law nº 12244 of May 24th, 2010, determines that every Brazilian public and private school of basic education must be equipped with a library. There are expectations that such Law would solve the problem of shortage of libraries in schools. The objective of the present study was to understand the nature and consistency of data on school libraries, from the School Census of Basic Education, conducted annually by the National Institute of Educational Studies and Research (INEP). Specifically, we sought to identify the library concept used in data collection, how the data is collected and how it has been presented. The methodology was the analysis of data collection instruments and documents that disclose the data, called Technical Abstracts. The results showed that the statistical data were collected irregularly over the study period (2003-2015), differing from year to year, and stabilizing from 2011. In conclusion, the inconsistencies and ambiguities observed in the collection and presentation of data make it impossible to accurately estimate the amount of school libraries to be created according on the requirement of the Law nº 12244.

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